Termo de Ajuste de Gestao na Transparencia Publica
- Lei Municipal de Abel Figueiredo
- Lei Municipal de Bom Jesus do Tocantins
- Lei Municipal de Brejo Grande do Araguaia
- Lei Municipal de Eldorado do Carajás
- Lei Municipal de Goianésia do Pará
- Lei Municipal de Itupiranga
- Lei Municipal de Jacundá
- Lei Municipal de Nova Ipixuna
- Lei Municipal de Palestina do Pará de 1998
- Lei Municipal de Palestina do Pará
- Lei Municipal de São Domingos do Araguaia
- Lei Municipal de São João do Araguaia
- Lei Municipal de Piçarra
- Receitas e Despesas Públicas
- (Nota Fiscal)
- (2021)
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