Legislação
- Natureza Jurídica
- Lei 11.107/2005 e o decreto 6.017/2007: constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, passando a interagir a administração indireta de todos os municípios consorciados.
- Recursos humanos: profissionais contratados em regime clt, outros cedidos por municípios consorciados ou por contrato de prestação de serviços.
- Patrimônio: R$ 1.302.211,93 – Equipamentos e Veículos
- Estatuto do CISAT: Clique aqui para abrir o estatuto.
- Protocolos de Intenções: Clique aqui para abrir o Protocolo de Intenções para Adequação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins.