Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato

TCMPA reúne 600 representantes dos municípios paraenses para orientar sobre último ano de mandato.

Para um público de cerca de 600 pessoas, iniciou na tarde desta segunda-feira (01) o evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores dos 144 municípios paraenses estiveram presentes no Teatro Maria Silvya Nunes, na Estação das Docas, em Belém.

O encontro orienta sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta, que podem ocasionar problemas no período das candidaturas e na administração dos recursos públicos.

“O Tribunal, através da Escola de Contas Públicas, está trazendo essas orientações e também compartilhando um manual que detalha todas a ações que eles devem ter para que possam fechar suas gestões sem comprometimento. Questões relativas a aumento de despesa com pessoal, a própria publicidade, o que é vedado e vários outros aspectos importares. Então é fundamental a presença desses gestores para que concluam seus mandatos de maneira transparente e favorável”, afirmou a conselheira do TCMPA e diretora-geral de Escola de Contas, Mara Lúcia.

Compuseram o dispositivo de abertura os conselheiros do TCMPA, Antonio José Guimarães (presidente), Mara Lúcia Barbalho (diretora-geral da Escola de Contas) e Daniel Lavareda; a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo; o conselheiro corregedor do TCE-PA, Luís Cunha; o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr; a desembargadora do Tribunal de Justiça Luzia Nadja Guimarães e juíza do TRE-PA Rosa Navegantes; o prefeito de Soure e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó, Guto Gouvêa; o subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios, Marcelo Fonseca e o procurador-geral de Contas do Estado, Stephenson Oliveira.
A palestra inicial do evento teve como tema “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”, apresentada pela ministra e doutora em Direito, Edilene Lobo.

A apresentação foi dividida em tópicos, trazendo questões fundamentais que gestores e gestoras devem cumprir no último ano de mandato e durante o período eleitoral, como: publicidade institucional; proteção de bens, recursos, serviços e servidores públicos; execução de políticas públicas e combate às desigualdades; decisões de Tribunais de Contas; condutas vedadas e ilícitos eleitorais, entre outros.

“O ponto alto desse evento é destacar que decisões dos Tribunais de Contas no controle da gestão responsável, gera impacto nos direitos políticos. Portanto, é muito importante ter atenção e compreender como funciona o controle e, principalmente, ter em mente que essa é uma grande oportunidade de concluir uma boa gestão, com respeito a legislação, transparente e de forma igualitária”, afirmou a ministra do TSE.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães explicou as próximas ações do TCMPA para orientar prefeitos, presidentes de câmaras e secretários neste período. “O Tribunal está dando início ao ‘Gestão Responsável’. No mês de agosto vamos repassar aos órgãos responsáveis a lista dos gestores com contas irregulares e no final do ano faremos um grande evento com prefeitos e vereadores eleitos para orientar como deve ser feita essa transição de mandatos”, esclareceu o presidente.

A programação segue nesta terça-feira (02), trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCMPA, Luiz Fernando Gonçalves.

Pela tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCMPA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.

O “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.