CISAT PARTICIPA DA XXIII MARCHA DOS MUNICIPIOS EM BRASILIA-DF

Dos dias 25 a 28 de abril de 2022, ocorreu em Brasilia-DF a XXIII Marcha dos Municípios tratando de diversos assuntos de interesse dos municípios brasileiros, o Consorcio Publico Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins foi representado através da sua Presidente juntamente com a Secretaria Executiva do CISAT, Maria da Graça e Alexssandra Rodrigues respectivamente.

A palestra sobre Consórcios Municipais fez parte da programação do primeiro dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, e do secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itavaí, Rafael Correa.

A adesão ao consórcio tem crescido em várias regiões do Brasil. As Regiões Sudeste e Nordeste são as que mais firmam parcerias no País. A atividade tem sido considerada uma alternativa para muitas prefeituras endividadas. Para Paula Ravanelli, a legislação sobre a atividade ainda é desconhecida por muitos gestores.

Nesse sentido, considerou que a palestra foi fundamental para esclarecer tópicos conflituosos na legislação que rege os consórcios públicos. “Trabalhamos aqui pontos que não são claros na legislação como a transferência voluntária, o financiamento do consórcio e o regime de pessoal”, explicou.

Incentivo do governo estadual

Ravanelli disse ainda que os governos estaduais deveriam informar e incentivar mais os Municípios na adoção de consórcios. “O planejamento regional tem que ser feito em várias áreas, como na gestão de recursos hídrico, no saneamento, na mobilidade”.

A palestrante defendeu o consórcio público como uma solução para o momento de crise. “Vai diminuir os custos dos Municípios e vai tornar o serviço mais barato”.

Contabilidade

Segundo palestrante da tarde, Rafael Correa, classificou a discussão como preponderante para o relacionamento entre consórcio público e Municípios consorciados. Ele disse que a palestra serviu para dar mais esclarecimentos aos prefeitos referentes às prestações de contas e obrigações para que seja dada mais transparência aos registros contábeis.

O palestrante informou que muitos Tribunais ainda não chegaram a uma uniformidade em relação à regulamentação das cobranças. Assim, considerou que a inserção do tema na Marcha foi fundamental, principalmente com as possíveis mudanças na Portaria nº 72, que regula a prestação de contas.

Adesão

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum. A adesão ao consórcio costuma acontecer quando um Município não consegue executar sozinho um determinado projeto e divide as despesas com outros Entes que têm os mesmos objetivos